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MDF-e: versão gratuita será descontinuada nesta segunda (01/10/2018)

28/09/2018 09:45

Atenção você que utiliza o emissor gratuito de MDF-e. Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo informou o fim de seu o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00). O aplicativo será descontinuado, e uma nova versão não será desenvolvida. A Sefaz indica aos usuários da versão gratuita que migrem para soluções próprias ou de terceiros a partir de 01/10/2018.

Segundo a SEFAZ-SP, a decisão foi motivada pela gradual adesão das empresas a outros sistemas emissores de MDF-e. A nota informa que 93% das emissões atuais de MDF-e já estão sendo realizadas a partir de softwares próprios ou contratados pelos contribuintes. Por este motivo, a recomendação é que todas empresas que utilizam este software não deixem para se adequar na última hora, evitando dores de cabeça pelo eventual não funcionamento da versão gratuita do MDF-e.

O Manifesto eletrônico deve ser emitido por todas as empresas prestadoras de serviço de transporte, em operações que envolvam mais de um conhecimento de transporte, e por todas as empresas que desejam realizar transportes em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal. O MDFe é um documento digital criado para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”, que tornou mais ágil o registro em lote dos documentos fiscais. Ele possui a função de identificar a carga transportada e as características do serviço de transporte.

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